Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem a sua utilização do site usaesim.app e da aplicação móvel USA eSIM, explorados pela BILPP OÜ, uma sociedade registada na Estónia.
1. O serviço
A USA eSIM fornece planos de dados móveis pré-pagos para utilização nos Estados Unidos, entregues como perfis eSIM através da nossa aplicação móvel. Os planos incluem apenas dados e não incluem um número de telefone. Os detalhes dos planos, os preços, os volumes de dados e os períodos de validade são mostrados na aplicação antes da compra.
2. Compatibilidade do aparelho
Verificar que o seu aparelho suporta eSIM e está desbloqueado de operador antes de comprar um plano é da sua responsabilidade. A informação de compatibilidade está nos nossos guias de instalação.
3. Compras e reembolsos
As compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play segundo os respetivos termos. Se um eSIM não puder ser instalado ou ativado num aparelho compatível, contacte a nossa equipa de apoio e trabalharemos para resolver, incluindo um reembolso quando esse for o resultado certo.
4. Utilização razoável e condições de rede
Os planos destinam-se a uso pessoal durante viagens nos Estados Unidos. A velocidade e a disponibilidade dependem das redes parceiras e das condições locais: a cobertura em zonas remotas e montanhosas e dentro de alguns parques nacionais é limitada ou inexistente, e o serviço não é garantido a toda a hora nem em todo o lado. Revendemos dados móveis; não somos um operador de rede.
5. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao montante que pagou pelo plano em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, incluindo qualquer prejuízo causado pela indisponibilidade de uma rede.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República da Estónia e os litígios serão julgados pelos tribunais estónios, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor do seu país de residência.